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Márcio Ferreira/Agência Alagoas
Governadores do Nordeste reunidos em Maceió para traçar uma pauta comum de reivindicações

20 de Maio de 2016

Governadores reivindicam moratória da dívida

Gestores nordestinos também pedem uma atenção do governo federal com a Segurança Pública e recursos para a Saúde

No encontro dos governadores do Nordeste, realizado na quinta-feira (19) em Maceió, Alagoas, os gestores da região prepararam uma carta na qual pediram a moratória de um ano no pagamento da dívida dos Estados com a União. Ao longo do fórum, o primeiro realizado sob o governo Michel Temer (PMDB), eles listaram demandas já feitas anteriormente no período em que a presidente da República era Dilma Rousseff (PT). Os governadores também se mostraram contrários ao fim do Ministério da Cultura.

"Os governadores se reuniram diante desse novo momento que o Brasil vive para debater questões que são fundamentais para ajudar o País a voltar a crescer e se desenvolver. São questões como operações de crédito para os Estados, porque é fundamental ter o destravamento dessa pauta no âmbito do ministério da Fazenda, priorização de obras hídricas, a discussão do subfinanciamento da saúde, e uma política de segurança pública que chegue a todos", destacou o governador Paulo Câmara (PSB).

O socialista pontuou que o governo federal precisa dar uma atenção maior à ajuda na área de Saúde. "Muitos leitos de hospitais estão sendo fechados por falta de recursos para a manutenção. Isso tem agravado a questão da saúde pública dos Estados e municípios", comentou.

Para Paulo Câmara, é preciso que o governo federal esteja aberto ao diálogo com os governadores nordestinos. Quando a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) chefiava o País, a falta de comunicação era uma das maiores críticas do socialista.

"Há um conjunto de ações que precisam ter toda uma sequência de debates e decisões para que os Estados possam se planejar diante dos desafios e das dificuldades dessa crise, que é grande. Ela fez o Brasil fazer um recuo, estamos em uma recessão sem precedentes com desemprego e inflação. Os governadores querem ajudar o Brasil colocando na mesa um conjunto de ações que no nosso entendimento são importantes para destravar a questão do emprego e da renda", falou.

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Em entrevista ao portal do governo de Alagoas, o governador Jackson Barreto (PMDB-SE) enfatizou que para os governadores é essencial a renegociação das dívidas dos Estados com a União. Ele comentou que a situação econômica de sua administração não é boa devido à crise econômica e falou sobre o atraso no pagamento dos servidores estaduais.

"Já estamos atrasados em onze dias. É interessante que aqui em Alagoas já se paga o salário no dia onze do mês seguinte. Lá, em Sergipe, passamos a pagar assim, e foi a questão que mais acabou com a imagem do governo. Aqui já é um fato tão costumeiro que já entrou na rotina, no calendário. Eu gostaria de estar nessa situação", disse.

Na opinião do governador Wellington Dias (PT-PT), a rolagem da dívida precisa ser acompanhada de uma carência a favor dos Estados maior que os 30 dias propostos recentemente ao Congresso. "O que temos agora é uma proposta para que essa carência possa chegar a 12 meses, vinculado a uma solução para a alteração da taxa de juros simples ou composto', declarou.

POLÍTICA - O debate político, que era esperado devido ao posicionamento de alguns governadores contra o afastamento da presidente Dilma Rousseff, ficou em segundo plano no encontro. "Precisamos unificar a nossa pauta, encontrar convergências, definir um caminho para que juntos nós apresentemos um conjunto de ideias para abreviar a crise brasileira. Podendo voltar os investimentos, retomar o crescimento do Brasil porque somente assim voltaremos a viver um momento em que o povo brasileiro entenderá como o caminho correto", comentou o anfitrião do encontro, Renan Filho (PMDB-AL).

Apesar da maior ênfase ao debate administrativo, no entanto, assuntos políticos foram abordados a exemplo da extinção do ministério da Cultura. A seguir, o trecho da carta em que os governadores falam sobre o fim da pasta:

"Os Governadores dos Estados do Nordeste, signatários nesta carta, manifestam-se em defesa da integridade do Ministério da Cultura – contra sua extinção e pelo fortalecimento das políticas construídas ao longo de seus 31 anos de existência, com ênfase no Sistema Nacional de Cultura e no Plano Nacional de Cultural, marcos institucionais importantes para construção do pacto federativo entre a União, estados e municípios brasileiros em torno da democratização do acesso aos bens e serviços culturais, bem como do fomento às artes e da preservação e promoção do patrimônio cultural e da memória brasileira em toda sua diversidade".

CARTA DE MACEIÓ - A seguir, veja um resumo das demandas dos governadores do Nordeste que foram debatidas nesta quinta-feira em Alagoas.

1. Participação nas discussões sobre ajuste fiscal que repercutam nos Estados e Municípios;

2. Apoio ao Projeto de Alongamento da Dívida dos Estados, com carência de 12 meses para as dívidas com a União e de 4 anos para dívidas financiadas pelo BNDES;

3. Aprovação, com urgência, da PEC 152/2015, que cria o Novo Regime Especial de Precatórios; da PEC 159/2015, que trata dos Depósitos Judiciais para Pagamento de Precatórios; e da aprovação da PEC 128/2015, que veda a criação e expansão de despesas para Estados e Municípios sem apresentação das devidas fontes de receita;

4. Autorização urgente para contratação de novas operações de crédito como forma de retomada dos investimentos e geração de emprego;

5. Recomenda-se a adoção da redução em 10% dos benefícios fiscais concedidos, regulamentando o Convênio ICMS 42/2016, aprovado por todos os estados brasileiros no Confaz: estipular que, pelo menos, 10% dos benefícios e incentivos fiscais concedidos sejam destinados a Fundo, a ser definido por cada Estado;

6. Manutenção das obras estruturantes, especialmente as hídricas, a exemplo da transposição do rio São Francisco;

7. Construção de uma Política Nacional de Segurança Pública, abrangendo pontos tais como: controle de fronteiras; uniformização nacional de índices de crimes violentos letais intencionais – CVLI; estabelecimento de critérios de repasse automático de 50% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) para os Estados, utilizando o critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE;

8. Apoio prioritário às famílias com crianças nascidas com microcefalia, no âmbito dos programas sociais desenvolvidos pelo Governo Federal;

9. Adoção de medidas para superar o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde – SUS, como forma de reverter a precarização dos serviços de saúde;

10. Criação, pela União, do PreviFederação, para atender aos Estados que instituíram a Previdência Complementar.

Franco Benites

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