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Washington Luiz é afastado do cargo pelo CNJ

01 de Julho de 2016

Presidente do TJ Alagoas é afastado do cargo

Três processos administrativos foram abertos para apurar se o magistrado cometeu crimes

Washington Luiz Damasceno Freitas Foto: Divulgação TJ-AL / Anderson Moreira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em sessão plenária nesta terça-feira afastar o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Três processos administrativos também serão abertos para apurar se o magistrado cometeu crimes.

A primeira suspeita é de que o magistrado esteja envolvido num cartel de merenda escolar em 57 municípios de Alagoas. O CNJ também decidiu investigar o possível envolvimento do desembargador em um caso envolvendo a filha dele, Melina Freitas, suspeita de desviar R$ 15 milhões quando era prefeita de Piranhas.

A terceira investigação sobre Washington Luiz será sobre a possível interferência dele em um processo contra o genro, Cristiano Matheus Souza e Silva, que foi prefeito do município de Marechal Deodoro e teria fraudado licitações.

Veja as informações do jornal Gazeta:

Plenário do CNJ decide pelo afastamento do desembargador Washington Luiz do TJ/AL

Em sessão plenária na terça-feira (28/06), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo afastamento do desembargador Washington Luiz do cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e também das funções de magistrado. Os ministros do CNJ também determinaram a abertura de três processos administrativos (PAD) com o objetivo de apurar as suspeitas de crimes que recaem sobre o desembargador. Em outros dois casos, por falta de provas, o CNJ decidiu, por maioria, arquivar os procedimentos que a Corregedoria havia solicitado.

No primeiro pedido de abertura de PAD aceito, iniciado em outubro de 2015, a Corregedoria do CNJ pediu aprofundamento das apurações acerca da suspeita de o presidente do TJ estar envolvido num suposto cartel da merenda escolar com atuação em 57 municípios dos estados de Alagoas, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Outro pedido de investigação diz respeito à possível interferência de Washington Luiz em processo no TJ/AL contra seu ex-genro, Cristiano Matheus Souza e Silva, prefeito da cidade de Marechal Deodoro, suspeito de gerar prejuízo de R$ 1,3 milhão por conta de supostas fraudes em licitações entre os anos de 2009 e 2013.

Já o terceiro processo que foi deliberado pelo plenário versa sobre a suposta atuação política do então presidente do TJ na proteção de um prefeito de Joaquim Gomes, em 2015. Existe a expectativa de que o desembargador fique afastado do cargo pelo período de até 90 dias, conforme outras decisões semelhantes do CNJ.

Fábio Ferrário, advogado do desembargador, disse que recebeu com 'surpresa' o afastamento do magistrado. Segundo ele, as provas analisadas pelos ministros do CNJ ''são de ouvir dizer e até o momento não há nada concreto contra o desembargador. "Acredito que o afastamento é desnecessário porque ele vinha contribuindo para as investigações. Em nenhum momento, ele tentou obstruir ou fazer algo do tipo. Vamos recorrer dessa decisão", expôs o advogado.

A investigação sobre a possível atuação do desembargador no sentido de influenciar em processo que tramita no TJ/AL contra a filha dele, Melina Freitas, ex-prefeita do município de Piranhas e hoje secretária de Cultura de Alagoas, suspeita do desvio de R$ 15 milhões à época em que estava à frente do Executivo Municipal, foi arquivada. Como também foi arquivada a investigação sobre a alegada participação de Washington Luiz em fatos que culminaram na morte de três pessoas entre 2009 e 2013.

Em nota, a assessoria de comunicação do TJ/AL informou que o Vice-Presidente do TJ/AL, desembargador João Luiz Azevedo Lessa, ainda não foi comunicado oficialmente da decisão do egrégio Conselho Nacional de Justiça referente ao afastamento do desembargador Presidente, Washington Luiz Damasceno Freitas, ao tempo em que esclarece que adotará as providências necessárias quando da correspondente intimação.????

Ainda de acordo com o documento, o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas não irá se pronunciar sobre o assunto no momento.

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Fabiano
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