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Para que o Orçamento pudesse virar lei, o projeto teve que ser aprovado em duas votações pelos deputados estaduais

04 de Janeiro de 2018

Assembleia aprova Orçamento de Alagoas para 2018

Projeto prevê movimentação estimada em R$ 10 bilhões para despesas deste ano no Estado

Os deputados estaduais de Alagoas aprovaram o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018. A sessão aconteceu na noite da quarta-feira (3/1), no plenário da Assembleia Legislativa (ALE).

O projeto da Lei Orçamentária Anual 2018 (PLOA), estimada em R$ 10.214.925.295,00, deveria ter sido votado no final do ano passado, mas a votação foi adiada por causa do surgimento de novas emendas ao texto original e que ainda precisavam ser apreciadas.

Por causa dessas pendências, o ano legislativo de 2017 não foi encerrado e os deputados não puderam entrar em recesso.

“Algumas matérias governamentais chegaram à Casa e ainda precisam ser analisadas pelas comissões técnicas. Se votássemos o orçamento hoje, automaticamente entraríamos em recesso e as matérias seriam prejudicadas”, explicou o deputado Gilvan Barros Filho (PSDB), relator da matéria que trata do orçamento.

Para que o Orçamento pudesse virar lei, o projeto teve que ser aprovado em duas votações, o que aconteceu entre terça e quarta-feira desta semana.

Rateio do Fundeb

Além do PLOA, os 17 deputados que estavam presentes à sessão desta tarde analisaram mais nove projetos de lei.

Um deles, aprovado em 1ª e 2ª votações, já em sessão extraordinária, é o projeto do governo que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica.

A matéria segue agora para sanção do governador Renan Filho (PMDB).

G1

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Fabiano
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