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Prefeita de Porto Calvo Eronita Sposito, encontrou a administração do município sucateada

11 de Janeiro de 2021

Novos prefeitos recebem prefeituras quebradas

Atalaia e Porto Calvo de cofres vazios; Coruripe em situação de emergência; Arapiraca sem transição; Tribunal de Contas ainda não sabe o tamanho do rombo

A prefeita Ceci Rocha (PSC) já tinha ouvido falar que a situação de Atalaia não era boa, mas não imaginava que a prefeitura estivesse financeiramente quebrada, sem dinheiro sequer para pagar a folha dos servidores. O ex-prefeito Chico Vigário, de acordo com o que foi divulgado pela imprensa, “raspou o cofre”.

Atalaia não está sozinha. Outros municípios também estão na mesma situação. A quebradeira é geral. O Tribunal de Contas do Estado (TC/AL), por meio do Ministério Público de Contas, ainda não sabe qual o tamanho do rombo, mas um levantamento está sendo feito, com base nas denúncias dos novos gestores.

O objetivo é cobrar a “fatura” dos gestores que saíram e deixaram um rastro de prejuízos aos cofres públicos. Chico Vigário, em Atalaia, foi procurado para falar sobre a denúncia, mas não quis se pronunciar. Disse apenas que só ia se manifestar, por meio de seus advogados, depois que tomasse conhecimento das acusações.

O ex-prefeito de Porto Calvo, David Pedrosa (MDB) fez o mesmo: não quis comentar as denúncias contra ele, feitas por integrantes da nova gestão. De acordo com a prefeita Eronita Spolito (PSD), o rombo deixado é superior a R$ 1 milhão. Até o dinheiro do ensino público, repassado pelo Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), desapareceu da conta da prefeitura.

“Dos R$ 7 milhões que o município recebeu no ano passado, dos precatórios da Educação, só restaram 19 mil no banco. O restante desapareceu, porque até os salários dos professores não foram pagas, bem como o terço de férias”, denunciou a prefeita Eronita. Apesar da herança maldita deixada, ela disse que “vai resolver” e tirar Porto Calvo desse atoleiro.

A representante do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas (Sinteal) confirmou as denúncias e disse que conta com o apoio das autoridades, principalmente do MPE/AL, para responsabilizar os responsáveis pelo caos deixado em Porto Calvo.

O município, com cerca de 27 mil habitantes, tem uma importância história centenária, que remete ao período do Brasil Império. Apesar da sua importância econômica para o Litoral Norte, Porto Calvo vem perdendo espaço político na região, por conta do descaso administrativo provocado pelas últimas gestões.

O ex-prefeito Carlos Eurico, o Kaika, foi denunciado por corrupção e condenado pela Justiça a devolver dinheiro desviado da prefeitura. No entanto, os danos causados ao município nunca foram reparados e a terra de Domingo Calabar amarga até hoje os prejuízos.

Atualmente, dos 11 postos de saúde de Porto Calvo, apenas dois funcionam; nove estão fechados, apesar do aumento de casos da Covid-19. A frota de veículos está sucateada. Levaram até baterias e pneus dos ônibus escolares, inviabilizando o transporte de alunos, caso as aulas presenciais sejam retomadas.

A prefeita e os 11 vereadores de Porto Calvo tomam posse no dia 1º de janeiro. Até aquele momento, Eronita, de 49 anos, tinha apenas uma noção dos estragos deixados pela gestão anterior, mas não imaginava que o rombo fosse tão grande. “Sem nada”, foi o que ela disse à reportagem da TV Gazeta, esta semana, quando o repórter perguntou como estava recebendo a Prefeitura.

Porto Calvo tem um PIB de R$ 343.384.443,00 e um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,586, segundo a última medição do IBGE, realizada em 2010. O IDH vai de 0 a 1 – quanto maior, mais desenvolvida a cidade – e tem como base indicadores de saúde, educação e renda. A média no Brasil é de 0,765, segundo dados de 2019 divulgados em 15 de dezembro de 2020 pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD).

HERANÇA MALDITA

Ceci Rocha e a vice-prefeita Camyla Brasil (PSC) também tomaram posse no último dia 1º de janeiro, em cerimônia realizada na Câmara Municipal de Atalaia. Até ali, a exemplo da prefeita de Porto Calvo, elas ainda não tinham ideia da herança maldita que estavam herdando. Quando tomaram pé da situação, denunciaram o descaso à imprensa, até porque começaram a receber cobranças de servidores e fornecedores lesados pela gestão anterior.

Esta é primeira vez que Atalaia tem uma mulher chefiando o Executivo. Em seu discurso na Câmara, Ceci Rocha, disse que o município inicia um novo ciclo político, tendo à frente duas mulheres de luta. Na mesma solenidade, tomaram posse 13 vereadores eleitos em 15 de novembro. Entre eles, duas mulheres: Lays Melo (PSC) e Janaína do Cal (MDB).

A vice-prefeita Camyla Brasil disse a nova gestão será pautada pela ética e muito trabalho. “Já iniciamos a gestão com o pé direito, mas teremos ainda um caminho árduo pela frente. Temos aqui um exército forte, mas, a mudança que vocês querem, eu e a Cecília não podemos fazer sozinhas, dependemos de cada um de vocês, dependemos dos vereadores e das vereadoras, dependemos da população de Atalaia, dos servidores, das servidoras, porque ninguém é forte sozinho. Só somos fortes, juntos. Com vocês, vamos fazer as mudanças e transformações que Atalaia tanto precisa”.

Além dos salários dos professores, que estão com salários defasados e ameaçados por conta de desvio de verbas do Fundeb, a prefeita de Atalaia ainda enfrenta o caos na saúde pública. Os postos de saúde estão sucateados e o prédio da farmácia pública interditado por falta de condições de funcionamento.

A prefeita vai ter que agir rápido para tirar o município desse atoleiro e prepara-lo para a vacinação contra a Covid-19. Ceci Rocha está fazendo um levantamento completo das dívidas do município e da situação dos equipamentos públicos, já que há suspeita de dilapidação do patrimônio público.

CORURIPE DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

O prefeito Marcelo Beltrão (PP) decretou Situação de Emergência Administrativa em Coruripe. Publicado na terça-feira (05/01), no Diário Oficial do Estado, o decreto terá validade de 90 dias.

De acordo com a assessoria do município, o prefeito tomou essa decisão por causa do pouco tempo de transição. Sem acesso às informações necessárias para o início da sua gestão, Beltrão não teve outra saída a não ser baixar o decreto.

Ele espera que, com o decreto, todos os documentos solicitados durante o período da transição sejam entregues, pois são de fundamental importância para a manutenção das atividades essenciais da Prefeitura. Caso as informações solicitadas não apareçam, ele terá dificuldade de dar continuidade à prestação dos serviços públicos que a população tanto necessita.

“Nós precisamos analisar todos os contratos vigentes, ter informações da contabilidade e finanças para que os serviços essenciais não deixem de funcionar em nosso município. Estamos em meio a uma Pandemia e a Saúde precisa funcionar, limpeza pública, ente outros serviços. Então decretamos a emergência para possamos realizar tudo o que for necessário para atender à população", explicou o prefeito.

POSSE SEM TRANSIÇÃO

Arapiraca também empossou o prefeito eleito sem transição. Até por conta dos problemas que Luciano Barbosa (MDB) enfrentou na Justiça, com o pedido de impugnação da sua candidatura. “Estamos trocando a roda com o carro andando”, afirmou o prefeito.

Ele pediu aos secretários que produzissem um relatório sobre a situação de cada pasta. O levantamento de informações deve ficar ponto até o final de janeiro. Até lá, não dá para saber se Arapiraca está nadando em dinheiro ou com a corda no pescoço.

Outros municípios também enfrentam problemas deixados pelos gestores anteriores. No entanto, o número de prefeituras em situação falimentar é muito maior. O quadro ainda é incipiente porque a maioria dos prefeitos ainda não tem o levantamento completo da situação.

O prefeito de Major Izidoro, Teobaldo Cintra (PP), por exemplo, assim que assumiu baixou um decreto exonerado servidores que, segundo ele, teriam sido contratados de forma irregular, no apagar das luzes da gestão anterior.

No entanto, ele enfrenta uma decisão do Ministério Público Estadual, que exige a revogação do decreto e o retorno dos concursados. Apesar de respeitar a decisão do MPE, Cintra pretende recorrer. Ele reconhece a carência de servidores, mas questiona a forma como alguns prestadores de serviços foram contratados pela prefeitura da “terra do leite”.

ELEIÇÃO NA AMA

Hugo Wanderley e Sérgio Lira vão comandar a AMA

Chapa única: prefeito de Cacimbinhas será o presidente e o de Maragogi será o vice da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA)

Hugo Wanderley, reeleito prefeito de Cacimbinhas, pelo MDB, acertou os ponteiros com o prefeito reeleito de Maragogi, Fernando Sérgio Lira (PP). Os dois vão comandar a Associação dos Municípios de Alagoas (AM), que este ano completa 40 anos de fundação.

Eles integram uma chapa única à direção da AMA, cuja eleição para sua diretoria será realizada nessa segunda-feira (11/1). De acordo com a assessoria do MDB, Wanderley será o presidente e Lira o vice.

A opção pela chapa única só foi possível depois de muita conversa e negociação. Até então, Wanderley encabeçava uma chapa e Lira outra. No entanto, para evitar um possíveis rachas entre os prefeitos das demais cidades alagoanas, eles decidiram recuar e se unir, formando de uma chapa única.

O acordo foi firmado na terça-feira (5/1) e divulgado nas mídias sociais. Sérgio Lira disse que a decisão foi tomada paulatinamente e com sensatez. “Vamos nos unir e aumentar a participação dos prefeitos, que lutam por uma AMA melhor e em defesa do municipalismo alagoano”, frisou.

O prefeito de Maragogi também ficou muito contente pela escolha do prefeito de Jacuípe, Amaro Ferreira Júnior, o “Carro Véio” (MDB), para ser o líder de gestores da região Norte de Alagoas. Lira já presidiu a entidade no biênio 1997/1988.

Hugo Wanderley também já presidiu AMA e foi substituído pela atual presidente, Pauline Pereira (PSDB).

TCE/AL orienta gestores para a transição de governo municipal

Para evitar que os novos gestores sejam responsabilizados por erros cometidos pelas administrações anteriores, o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) preparou uma cartilha que orienta os prefeitos quanto aos cuidados que eles devem ter assim que assumirem as prefeituras.

O documento chama a atenção dos gestores municipais quanto à transição de governo, que deve ser feita de forma organizada, transparente e civilizada. Para auxiliar os prefeitos, a Corte de Contas disponibiliza, desde 2016, uma resolução normativa que sistematiza e facilita esse processo.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas, Gustavo Santos, elaborou a cartilha com as principais informações que os gestores precisam para evitar erros. Contam na cartilha, informações importantes, como formar uma comissão de transição de governo e cobrar documentos que devem ser apresentados pelas gestões anteriores.

Para o presidente do TCE/AL, conselheiro Otávio Lessa, essa iniciativa reforça a importância do processo de transição de governo. “Essa é uma demanda da sociedade atual: transparência. Por isso, o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas de Alagoas estão à disposição dos gestores para realizar esse processo da melhor forma possível; é o melhor para todos”, assegurou Otávio.

*Com informações das assessorias da AMA e TC/AL.

Ricardo Rodrigues*
Especial para O Dia

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Fabiano
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