Reinaldo

Comissão da Verdade ou de mentira?

O Dia da Independência foi usado pelo novo ministro da Defesa, Celso Amorim, para mandar um assessor, o ex-deputado José Genoíno, anunciar que os ministros militares deram carta branca ao governo para acelerar a aprovação pelo Congresso Nacional da Comissão da Verdade, destinada a contar todos os crimes cometidos pela ditadura militar de 1964-1985, durante a qual ocorreram centenas de torturas, prisões, assassinatos, além de denúncias e documentos pesquisados pelo grupo Tortura Nunca Mais.

Com um detalhe: os comandantes militares do Exército, Marinha e Aeronáutica querem a aprovação da comissão tal como está na proposta de projeto de lei encaminhada pela governo à Câmara dos Deputados. Ou seja, com o "jeitinho brasileiro": sem discussão, sem apurar nada, sem investigar nada. Quer dizer: assim, essa comissão não será da verdade, mas de mentirinha, uma farsa, para dar uma satisfação aos organismos internacionais, que cobram do governo brasileiro uma manifestação política clara em relação à matéria.

.: Interferência

A posição anunciada dos comandantes militares chega a ser vergonhosa e, por si só, já é uma tentativa de interferência política no Congresso Nacional. Desde quando, na nova conjuntura política brasileira, o Congresso vai aprovar um projeto, seja sobre o que for, sem discutir?

Esse balde de água fria sobre a matéria pegou o Congresso de surpresa: afinal a presidente Dilma Rousseff é ou não a chefe suprema das forças armadas? O Congresso é ou não o lugar onde todos temas relevantes do país devem ser debatidos? Depois dos anos de tirania ou anos de chumbo, por que os comandos militares ainda querem se meter na vida institucional do país? Não estaria na hora de se aproveitar esse momento para fortalecer a cidadania, ao invés de tentar esvaziá-la para proteger a impunidade?

A lei de Anistia, em 1978, foi resultado de uma negociação política para que fosse ampla, geral e irrestrita. Na época, a sociedade brasileira clamava pelo fim da ditadura, cuja saída de cena foi negociada, entre outros, pelo então senador José Sarney, atual presidente do Senado. Mas mesmo que seja uma legislação de um Estado nacional, segundo compreensão da maioria dos juristas brasileiros, a lei de anistia do Brasil não é superior às leis aplicadas pelas cortes internacionais que penalizam os crimes cometidos contra a humanidade,

Como ainda são peças que orientam o processo político brasileiro, líderes militares continuam desejosos de preservar os que comandaram a repressão e impedir que generais de pijama acabem na cadeia, como já ocorreu na Argentina e Peru, e já está a ocorrer no Uruguai, onde os julgamentos públicos permitiram a transmissão de uma cultura de paz, que começa pelo fim da impunidade.

* Colagem de Luiz Rosemberg Filho

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