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Ministro Guido Mantega recebe denuncia contra governo de Alagoas

21 de Março de 2012

Credor pede à Mantega bloqueio de empréstimos para AL

O empresário paulista Antônio Carlos Morais denuncia ao ministro da Fazenda irregularidades na Operação AL/PR

O empresário paulista, Antônio Carlos Santos Morais, que é um dos credores das Letras Financeiras do Estado de Alagoas, pediu ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, o bloqueio de todo e qualquer empréstimo que o governo alagoano esteja pleiteando junto a bancos internacionais. O pedido foi reiterado ontem, por e-mail, enviado ao gabinete do ministro, em Brasília.

A primeira correspondência endereçada ao ministro, denunciando a Operação Alagoas/Paraná, foi encaminhada ao gabinete de Mantega no dia 13 de março último. Nela, Antônio Morais informa ao ministro que esteve recentemente em audiência com Eduardo Coutinho Guerra, na Secretaria do Tesouro Nacional (STF), em Brasília.

Nessa audiência, o credor entregou vários documentos referentes à renegociação das Letras durante o governo de Ronaldo Lessa (PDT), em 2002; e ao pagamento dos R$ 106 milhões, feito pelo governo Teotônio Vilela (PSDB), ao governo do Paraná, em 2010, durante a campanha da reeleição.

Na correspondência ao Ministério da Fazenda, Morais denuncia “a má utilização de fundos pelas autoridades do Estado de Alagoas” e pede ao ministro Mantega “que não mais sejam avalizadas novas solicitações de empréstimos pela citada unidade da federação a nível internacional, dado a sistemática utilização de meios e formas que afrontam os princípios mínimos de transparência com a coisa pública”.

De acordo com Antônio Morais, que foi diretor da dívida pública do Estado de São Paulo, o governador Teotônio Vilela teria sido mal assessorado, ao aceitar pagar o governo do Paraná, com dois anos de antecedência, um débito que poderia ter sido contestado na Justiça.

Um débito fruto da renegociação dos títulos, realizada pelo governo Lessa. Na época, o credor para receber o que tinha investido em Letras, teria que pagar ao Estado de Alagoas um deságio em torno de 36%. O Paraná, que era um dos credores das Letras, não queria pagar, mas decidiu fazê-lo como se estivesse emprestando o dinheiro a Alagoas, para recebê-lo de volta dez anos depois.

Como o resgate dos títulos foi feito em 2002, o governo de Alagoas teria até meados deste ano, 2012, para pagar o Estado do Paraná. No entanto, a despeito a situação financeira de Alagoas, que não tinha dinheiro para nada, nem para contratar os concursados, o governo Téo Vilela decidiu pagar ao Paraná, com dois anos de antecedência.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Maurício Toledo, o pagamento ao Paraná foi feito com os recursos que o Estado tomou emprestado ao BIRD, para projetos de desenvolvimento sustentável, pelo menos era o que dizia a Lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas autorizando o empréstimo.

Enquanto os deputados alagoanos aprovaram o empréstimo ao BIRD, dizendo que o dinheiro era para projetos de combate à pobreza, dois dias depois, os parlamentares paranaenses aprovaram outra lei, autorizando o governo Roberto Requião a receber os R$ 106 milhões.

Além dos efeitos nocivos da Operação Alagoas/Paraná para o povo alagoano, na denúncia ao ministro e à Secretaria do Tesouro nacional, Morais destaca a origem do problema: as irregularidades registradas no processo de renegociação das Letras, em 2002, durante o governo Lessa, e com a participação dos então senadores Renan Calheiros e Teotônio Vilela.

De acordo com Morais, durante a renegociação, foi grande o despeito à lei pelos integrantes do governo Lessa. Houve irregularidade no tratamento dado aos credores; na cobrança dos deságios; e no uso do dinheiro arrecadado pelo governo Lessa - cerca de R$ 500 milhões. Essas irregularidades veem sendo investigados pelas autoridades desde 2006, quando o esquema foi denunciado à Procuradoria Geral da República.

No entanto, até agora ninguém foi preso e não se sabe onde foram parar os R$ 500 milhões. Especula-se que esse dinheiro tenha sido usado na campanha de reeleição de Lessa e seus principais aliados, além de abastecer deputados estaduais e federais que colaboraram com a renegociação dos títulos.

A origem das Letras, em 1995, durante o governo Divaldo Suruagy, foi considerada fraudulenta, já que para a emissão dos R$ 306 milhões em títulos públicos foi usada uma Portaria com a assinatura falsificada do ex-governador Fernando Collor.

Além disso, o governo do Estado usou uma lista de precatórios inexistentes, para justificar a emissão dos papéis. Na época, estava em vigor um decreto presidencial proibindo a emissão de títulos públicos, a não ser que fossem para pagar dívidas transitadas em julgado, os chamados “precatórios”.

O esquema foi montado pelo lobista Wagner Ramos, que era ligado ao ex-prefeito Celso Pitta e ao ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf. Além de Alagoas, embarcaram no esquema dos títulos públicos para pagar precatórios os Estados do Paraná, Santa Catarina e Pernambuco, além das prefeituras de Osasco e São Paulo.

O escândalo foi tão grande que criaram até a CPI dos Precatórios no Congresso Nacional, mas a investigação terminou não dando em nada, até porque envolvia dezenas de políticos no esquema. A revista IstoÉ chegou a publicar uma reportagem de capa dizendo “Esquema Pitta, deu em Pizza”, com a foto do ex-prefeito serviço uma generosa fatia da iguaria de origem italiana.

o que é pior: usando parte dos 200 milhões que Alagoas tomou emprestado ao BIRD – para projetos de desenvolvimento sustentável. Para que a operação se realizasse, as Assembleias Legislativas de Alagoas e Paraná tiveram que aprovar lei viabilizando a negociata.

Íntegra das mensagens encaminhadas ao ministro Guido Mantega:

São Paulo, 13 de Março de 2012

Ao

Exmo Sr. Ministro de Estado e Negócios da Fazenda

Dr. Guido Mantega

A/C: Chefia de Gabinete

Ref.: EM NOME DA TRANSPARÊNCIA

Prezado Sr. Ministro;

Tendo comparecido à audiência previamente agendada com Dr. Eduardo Coutinho Guerra na Secretaria do Tesouro Nacional, anexando documentos vários referentes à má versação de fundos pelas autoridade do Estado de Alagoas, venho mui respeitosamente pleitear de Vossas Senhorias, não mais sejam avalizadas novas solicitações de empréstimos pela citada unidade da federação a nível internacional, dado a sistemática utilização de meios e formas que afrontam os princípios mínimos de transparência com a coisa pública.

De: Antônio Carlos Santos Morais

Data: 20 de março de 2012 19:55

Assunto: Fw: Transparência

Para: gabinete.df.gmf@fazenda.gov.br

São Paulo, 20 de Março de 2012

Ao

Exmo Sr. Ministro de Estado e Negócios da Fazenda

Dr. Guido Mantega

A/C: Chefia de Gabinete

Ref.: Reiterando

Prezado Sr. Ministro;

Reitero informações abaixo. Apreciaria a confirmação do recebimento deste.

Atenciosamente:

Antônio Carlos Santos Morais

acmorais23@gmail.com

From: Antonio Carlos Santos Morais

To: gabinete.df.gmf@fazenda.gov.br

Sent: Tuesday, March 13, 2012 8:43 AM

Subject: Transparência

São Paulo, 13 de Março de 2012

Ao

Exmo Sr. Ministro de Estado e Negócios da Fazenda

Dr. Guido Mantega

A/C: Chefia de Gabinete

Ref.: EM NOME DA TRANSPARÊNCIA

Prezado Sr. Ministro;

Tendo comparecido à audiência previamente agendada com Dr. Eduardo Coutinho Guerra na Secretaria do Tesouro Nacional, anexando documentos vários referentes a má versação de fundos pelas autoridade do Estado de Alagoas, venho mui respeitosamente pleitear de Vossas Senhorias, não mais sejam avalizadas novas solicitações de empréstimos pela citada unidade da federação a nível internacional, dado a sistemática utilização de meios e formas que afrontam os princípios mínimos de transparência com a coisa pública.

Inteiramente ao dispor para maiores esclarecimentos que julguem necessários, firmo-me, com respeito e apreço.

Atenciosamente:

Antônio Carlos Santos Morais

Ricardo Rodrigues
Repórter

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Fabiano
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