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Ronaldo Lessa nega irregularidade e diz que ainda não foi ouvido pela PF sobre a denúncia

25 de Abril de 2013

PF comprova fraude na renegociação das Letras

Ronaldo Lessa e ex-auxiliares serão indiciados pelo desvio de R$ 500 milhões dos títulos públicos

Uma perícia contábil – requisitada pela Polícia Federal de Alagoas – constatou as irregularidades denunciadas à Procuradoria Geral de República durante a renegociação das Letras Financeiras do Estado de Alagoas, pelo governo Ronaldo Lessa, em 2002. A denúncia de fraude foi feita em 2006 por um dos credores das Letras, o empresário paulista Antônio Carlos Morais.

O denunciante alega que, ao receber os títulos com deságio em torno de 36%, teve um prejuízo atualmente estimado em R$ 17 milhões. Morais entrou com pelo menos duas ações na Justiça: uma na Justiça Federal pedindo o ressarcimento dos prejuízos que teve e outra na PGR denunciando fraude na renegociação das Letras.

Entre os denunciados que estão para ser indiciados pela PF está o ex-governador Ronaldo Lessa, seu ex-secretário da Fazenda, Sérgio Dória, seu ex-procurador geral do Estado, Ricardo Barros Mero, e seu ex-secretário e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Otávio Lessa.

De acordo com o delegado da PF Jorge Eduardo, do Grupo Especial de Combate aos Desvios de Dinheiro Público e Crimes Financeiros, a perícia contábil comprovou que houve tratamento diferenciado no pagamento aos credores, durante o resgate dos títulos, em 2002.

“Para ter acesso ao resgate dos títulos, os credores tinham que depositar um deságio em torno de 36% do valor total do crédito na conta única do Estado, mas nem todos os credores depositaram os valores nesse percentual previsto em lei”, comentou o delegado que investiga a denúncia,

De acordo com as investigações, teve credor que não depositou nada, ou seja, recebeu sem desconto algum, outros depositaram percentuais abaixo do estipulado, outros depositaram percentuais acima do pactuado e alguns entraram na renegociação depois do prazo estipulado.

Como as irregularidades foram comprovadas, a PF deve indiciar Ronaldo Lessa, embora o ex-governador sustente que sequer foi ouvido sobre o caso e negue veementemente que tenha participação nas irregularidades, que culminaram descambando no desvio dos R$ 500 milhões da renegociação das Letras.

Embora tenham cometido crime financeiro, Lessa e demais envolvidos no esquema devem ser indiciados por formação de quadrilha, improbidade administrativa e gestão fraudulenta.

A tipificação dos crimes está a cargo do Ministério Público Federal (MPF), que é o dono da ação penal e onde o caso corre em ‘segredo de justiça’ desde 2006, mas a investigação da Polícia Federal de Alagoas caminha neste sentido. Pelo menos é o que aponta o despacho do delegado Gustavo Gato, que esteve à frente do caso, antes do inquérito ser redistribuído para Jorge Eduardo.

MATERIALIDADE DO CRIME

Gustavo Gato não quis adiantar o conteúdo do seu despacho, disse apenas que tinha conseguido as informações solicitadas à Justiça e que o inquérito tinha avançado bastante rumo à materialização dos crimes. “Não posso falar mais do que isso, até porque o caso tramita em ‘segredo de justiça’”, afirmou.

Já o delegado Jorge Eduardo confirmou que recebeu o inquérito do Caso das Letras em meados do ano passado, mas que de agosto para cá – por conta da greve dos agentes federais – pouco se fez no tocante às investigações.

No início deste ano, depois de uma lida nos autos foi que Eduardo Jorge decidiu pedir mais três meses de prazo para dar continuidade às investigações. Mesmo assim, ele mesmo admite que não estar descartada à possibilidade de um novo pedido de prorrogação de prazo.

Desde 2007 que a PF de Alagoas, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), investiga denúncia de irregularidades na renegociação das Letras.

O pedido de prorrogação de prazo da investigação feito pelo delegado Jorge Eduardo em janeiro deste ano foi concedido pela Justiça Federal, onde o caso tramita na 2ª Vara.

Além da perícia contábil, vários documentos, em poder da PF, podem servir de base no indiciamento dos responsáveis pelo golpe. No entanto, para o delegado Gustavo Gato, que foi quem mais se aprofundou na investigação do caso, a perícia contábil é a prova cabal que comprova o tratamento diferenciado denunciado pelo credor Antônio Carlos Morais.

Não tivemos acesso ao despacho do delegado Gustavo Gato, mas de acordo com os comentários feitos pelo delegado Jorge Eduardo, acerca do trabalho investigativo realizado por seu colega, os responsáveis pelo golpe dever ser indiciados no mínimo por improbidade administrativa, gestão fraudulenta e formação de quadrilha.

Os mentores do golpe seriam indiciados também por crime financeiro, já que renegociaram títulos sem obedecer as regras fixadas pelo Tesouro Nacional e o Banco Central. Mas como o Supremo Tribunal Federal (STF) diz que como os Estados não são instituições financeiras, seus gestores não podem ser enquadrados por crimes financeiros.

Por conta dessa decisão do STF o delegado que estava à frente do caso disse em seu despacho que não tinha como enquadrar os gestores acusados na lei de crimes financeiros. No entanto, na opinião do delegado Jorge Eduardo, a questão da materialidade do crime deve ser definida pelo MPF, que é o dono da ação penal e a quem cabe o oferecimento da denúncia contra os gestores acusados.

Por isso, por enquanto, para a PF, de acordo com o despacho do delegado Gustavo Gato, pode não haver base para denunciar os possíveis indiciados na lei dos crimes financeiros, mas dificilmente eles escaparão da lei da improbidade administrativa.

Ainda de acordo com as investigações, os gestores que comandaram ou se beneficiaram da renegociação das Letras trabalharam em conluio e como tal devem ser indiciados por formação de quadrilha.

Se o procurador de República em Alagoas, Joel Belo, que está à frente do caso no âmbito do Ministério Público Federal, entender que os gestores cometeram também crime financeiro, a situação dos acusados tende a se agravar. A pena para esse tipo de crime é maior que improbidade administrativa e gestão fraudulenta.

OPERAÇÃO ALAGOAS/PARANÁ

O ex-governador Ronaldo Lessa - presidente do PDT em Alagoas - disse que não tem medo de processo e mandou a Polícia Federal investigar o governador Teotônio Vilela (PSDB) por ter pago uma dívida ao governo do Paraná de R$ 106 milhões com dois anos de antecedência.

"É muito estranho que esse empréstimo tenha sido pago em 2010, no ano da reeleição dele, quando todo alagoano sabe que ele fez uma campanha milionária", afirmou Lessa, em entrevista à imprensa, quarta-feira da semana passada (17/04), na Casa da Comunicação, sede do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas.

Lessa atacou Vilela depois de ter sido questionado sobre o seu possível indiciamento no inquérito da PF que apura denúncia de irregularidade na renegociação das Letras Financeiras do Estado de Alagoas. A renegociação foi feita em 2002, durante o governo Lessa, e redeu ao Estado cerca de R$ 500 milhões - com o pagamento de um deságio em torno de 36% por parte dos credores.

Para Lessa, a renegociação foi feita dentro da lei e devolveu ao Estado pelo menos parte do dinheiro usado para pagar os credores. “Fizemos uma negociação com os credores em patamares muitos mais favoráveis que outros Estados”, afirmou Lessa, acrescentando que se houve tratamento diferenciado no tratamento aos credores, cabe a PF investigar.

O delegado que está à frente do inquérito, Jorge Eduardo, disso que a perícia contábil constatou tratamento diferenciado no pagamento a vários credores, entre eles os fundos de pensão Previdata, Previnorte e Previsc, além dos bancos BMC e Interunio.

Há comprovação também de tratamento diferenciado com relação ao pagamento feito pelo Paraná, a título de “empréstimo” a Alagoas; e à Cibrius Conab de Seguridade Social que teria recebido sem pagar deságio algum.

Por isso, do delegado da PF mandou notificar os credores que tiveram tratamento diferenciado para que compareçam à sede da PF e prestem os devidos esclarecimentos. Os depoimentos devem ser agendados por esses dias.

BANESTADO FOI BENEFICIADO

Entre os credores que tiveram tratamento diferenciado, o maior deles foi o Banestado, que por pertence ao governo do Estado do Paraná, na hora do pagamento do deságio, exigiu que sua parte fosse feita em forma de “empréstimo” para ser devolvido pelo Estado de Alagoas dez anos depois.

Foi esse "empréstimo" - que poderia ter sido contestado na Justiça, já que configurava tratamento diferenciado e havia sido proibido pelo Tesouro Nacional - que o governador Teotônio Vilela pagou em 2010, com dois anos de antecedência. Lessa disse que desconfia que o pagamento feito às pressas pode ter beneficiado Vilela, que estava em campanha pela reeleição.

O pagamento de R$ 106 milhões, feito ao Paraná, foi confirmado pelo secretário da Fazenda de Alagoas, Maurício Toledo. Segundo ele, o governo do Estado usou parte de um empréstimo que fez ao Banco Mundial para saudar essa dívida com o Paraná, contraída em 2002 por Lessa, durante a renegociação das Letras Financeiras do Estado de Alagoas.

A Operação Alagoas/Paraná foi denunciada ao Ministério Público Estadual, em 2012, pelo empresário Antônio Carlos Morais, que é um dos credores das Letras e o primeiro a denunciar o esquema ao MPF.

Em 2008, Morais já tinha denunciado o “empréstimo” fraudulento ao Ministério Público do Paraná, que também investiga a operação executada no governo Vilela pelo secretário de Planejamento, Luiz Otávio Gomes. Não se sabe se Gomes cobrou “taxa de retorno” do governador Roberto Requião, que naquele ano se elegeu senador pelo Paraná.

No entanto, em 2011, durante as investigações do Banco Pan-Americano, que pertencia ao empresário Silvio Santos, a PF de São Paulo descobriu e-mail enviado por Luiz Otávio Gomes cobrando “taxa de retorno” aos diretores daquela instituição bancária, sob intervenção.

Por conta disso, a PF teria aberto um inquérito policial para apurar a troca de e-mail entre Gomes e diretores do Pan-Americano, comprovando que houve doações milionárias ilegais da instituição bancária à campanha do PSDB em Alagoas. O esquema teria o envolvimento de uma agência de publicitária de Maceió.

JORNADA DE LUTAS

Na entrevista coletiva, convocada pela CUT/AL e pelos Movimentos Sociais, para dar início à "Jornada de Lutas em Defesa de Alagoas", Lessa defendeu a unidade dos servidores públicos na luta contra o governo do Estado, que está "inviabilizando Alagoas".

Um ato público contra o governo do Estado e pela reforma agrária foi realizado na quinta-feira da semana passada (18/04), na praça Sinimbu, no Centro de Maceió. No panfleto de convocação, o movimento denuncia que "o povo não aguenta mais o descaso do governo de Alagoas" e culpa o governador do Estado pelo caos no serviço público.

"É hospital lotado, é escola caindo. Eu mesma já fui assaltada 10 vezes pelo mesmo ladrão... E o Téo não tá nem aí!", diz o texto do panfleto, com a foto de um personagem tipo travesti, fazendo o gesto típico de quem faz pouco caso de qualquer situação.

Ricardo Rodrigues
Repórter

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Fabiano
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